COMUNICADO – VICE PRESIDÊNCIA 001/20
MODIFICAÇÕES ESTATUTÁRIAS
A Federação Paranaense de Basketball, vem por meio de sua Vice Presidência reiterar as informações a respeito das modificações estatutárias aprovadas em Assembleia Ordinária realizada em 30 de maio de 2020.
Foram aprovadas e inseridas as seguintes MODIFICAÇÕES:
– Garantia da participação e voto dos atletas no âmbito de órgãos e conselhos técnicos incumbidos de aprovação de regulamento das competições e de assuntos esportivos;
– Garantia do direito a voto de atletas (em número equivalente a no mínimo 1/3 de clubes filiados) nas eleições do Presidente, Vice Presidente e Segundo Vice Presidente;
– Garantia do direito dos atletas se reunirem e elegerem outros atletas para participarem dos processos acima;
– Obrigação da constituição de ouvidoria encarregada de receber, processor e responder às solicitações relacionadas a FPRB;
– Obrigação da divulgação no site dos relatórios de gestão e execução orçamentária e de recursos públicos recebidos;
– Regulamentação do processo de licenciamento de atividades de clubes filiados à FPRB, obrigando aos mesmos licenciar-se no prazo máximo de 6 meses a contar da Assembleia de Início do ano (pagamento de taxas e oficialização), prazo este que se encerrará no dia 10 de agosto. Clubes que não quitarem a anuidade ou optarem por licenciar-se até esse prazo, perdem a filiação.
Por fim, é importante informar ainda que estas modificações já estão vigentes, portanto, é de suma importância que os clubes associados se inteirem do vigente estatuto e procurem as diretorias respectivas (Jurídica e Financeira) para verificação de sua situação, principalmente em relação ao licenciamento e à anuidade de 2020.
JURIDICO – [email protected]
FINANCEIRO – [email protected] (41) 99798-1700
Acesso aos documentos citados:
Dê ciência, registre-se e cumpra-se.
FABIOLA VILA DOS SANTOS
VICE PRESIDENTE
GESTORA ESPORTIVA – FPRB